Revista Real Notícias
25 de mai de 2022
Depois do projeto de lei sobre o ensino domiciliar, aprovado na semana passada, começou a tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional polêmica: a que estabelece a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A matéria, que seria analisada ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, voltará à pauta somente depois de uma audiência pública para debater o tema.
A PEC 206/19 é de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), que defende a tese de que a gratuidade atual privilegia filhos das famílias de maior renda. "Minha proposta é simples: quem pode, paga; quem não pode, não paga. O principal é propiciar uma universidade com ensino de qualidade", explicou. A relatoria da proposta é do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que deu sinal verde para ir adiante.
O texto foi trazido à tona no momento em que circula o documento Projeto de Nação — O Brasil em 2035, elaborado por três entidades ligadas a militares da reserva, entre eles o Instituto Villas-Boas — que leva o nome do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército e um dos mentores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma das sugestões do estudo é justamente a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.
A PEC foi mal recebida. Entidades estudantis e parlamentares enxergam na iniciativa um grande retrocesso. Bruna Berlaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), participou da sessão da CCJ e explicou que aplicar mensalidades em universidades públicas não resolve as desigualdades. "Precisamos de mais investimento em educação. Até porque, 70% dos alunos em universidades públicas têm renda per capita de um salário mínimo. Se passar na CCJ e for a plenário, os estudantes devem se mobilizar", alertou.