Lindbergh Farias protocola proposta para limitar juros de cartões de crédito

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quinta-feira (16/2) um projeto de lei (PL) para limitar a taxa de juros cobrada em cartões de crédito. O PL apresentado na Câmara dos Deputados limita os tributos em 8% por mês.

O projeto do deputado petista é baseado em uma resolução do Banco Central. Em 2019, o BC regulamentou juros sobre cheque especial para 150% ao ano. Antes da medida feita pelo banco, os juros estavam acima de 300% ao ano. Na esteira deste entendimento, Lindbergh considera os juros cobrados em cartões de crédito como “abusivos” e que passam de 400% ao ano.

Lindbergh destaca ainda o dado de que o maior endividamento dos brasileiros é, justamente, com cartões de crédito. Segundo o deputado, no atual cenário de desemprego e fome, “muitos estão usando cartão de crédito para comprar alimento para suas famílias”.