CNMP aplica pena de censura a procuradora que postou charges sobre Bolsonaro

Na prática, sanção pode prejudicar promoções da procuradora na carreira. Ela argumentou que postagem das charges é garantida pela liberdade de manifestação.


O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (25) aplicar a penalidade de censura à procuradora da República no Rio de Janeiro Paula Cristine Bellotti, que postou em sua conta no Facebook charges críticas ao presidente Jair Bolsonaro.


Na prática, a penalidade será inserida na ficha funcional da procuradora e será levada em conta na hora de ela pleitear progressões na carreira ou futuros cargos.

Em maio de 2019, Bellotti fez diversas publicações de charges nas redes sociais consideradas ofensivas a Bolsonaro. Em uma delas, intitulada “Os Últimos Bolsonaristas”, dois eleitores do presidente são retratados com nádegas no lugar de suas respectivas cabeças.

A procuradora também publicou uma charge em que Bolsonaro aparece lambendo os pés do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e escreveu: “Bolsonaro é um miserável e quer que nós nos tornemos iguais a ele”.


Uma quarta postagem compara o número de manifestantes em manifestações contra e pró governo. Nesta publicação, a procuradora chamou Bolsonaro de “lixo que ocupa a Presidência da República” e seus apoiadores de “vagabundos e fracassados”.


Após a instauração da reclamação disciplinar, a procuradora excluiu as postagens e sua ocupação profissional do perfil do Facebook.


Ela afirmou que que as publicações “não fazem menção a sua função pública, não foram externadas em perfil institucional e tampouco denotam uma opinião da instituição Ministério Público Federal”.


A procuradora argumentou ainda que não teve por objetivo macular a honra da autoridade pública, mas externar, com fundamento no direito à liberdade de manifestação do pensamento, as suas preocupações quanto à condução do país.

“Se eu soubesse, não teria feito. Arrependo-me profundamente. Eu me arrependo, pois eu não deveria ter feito isso e a minha instituição está acima disso tudo”, disse em seu interrogatório.

A votação

O relator, conselheiro Silvio de Amorim, votou pela não aplicação de penalidade à procuradora, mas foi minoria. Todos os demais conselheiros presentes decidiram pela sanção disciplinar.

 
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