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Deputados do México aprovam legalização da maconha. Projeto vai ao Senado

Iniciativa ultrapassa penúltima fase de um processo legislativo atropelado que deve ser concluído pelos senadores. A nova legislação permite o porte pessoal de até 28 gramas


A maconha para uso recreativo está a um passo da legalização no México. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira no geral a lei que regulamenta a maconha, mas fez modificações no texto que tinha sido aprovado pelo Senado em novembro e por isso terá de passar novamente pela Câmara Alta antes de entrar em vigor. É uma das últimas etapas de um processo legislativo que já dura mais de dois anos e que tem sido marcado por questionamentos por favorecer a entrada de grandes capitais naquele que será o maior mercado de maconha legal do mundo, acima dos direitos dos consumidores e pequenos produtores.


A lei foi aprovada por 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções. Em pouco mais de cinco anos houve cerca de 70 iniciativas diferentes para a legalização da maconha no país. A última versão da lei é um reflexo desse enorme mosaico político: uma colagem de quase 20 propostas, que sofreu novas modificações quando passou pela Câmara. A lei estabelece no papel que qualquer adulto que deseje fumar poderá fazê-lo, embora com várias restrições. Uma das principais diferenças entre o que o Senado aprovou e o que a Câmara dos Deputados endossou, que também teve a aprovação da Secretaria de Governação [equivalente ao Ministério do Interior], é que não será mais criado um instituto regulador para a maconha, mas suas funções serão assumidas pela Comissão Nacional contra Vícios, que depende do Ministério da Saúde e não tem experiência em matéria de regulação.


A comissão supervisionará o processo de produção, da semeadura à colheita, e concederá as licenças para a criação de associações ou clubes de consumo. As associações terão entre dois e 20 membros maiores de 18 anos, com no máximo quatro plantas por membro e menos de 50 plantas de maconha por grupo. O Estado promoverá campanhas para inibir o consumo de menores de 25 anos. As empresas que comercializarem a maconha para uso recreativo deverão aderir a uma rotulagem estrita com a legenda “apenas para venda no México”, ter embalagens resseláveis que não possam ser abertas por crianças e colocar advertências sobre os efeitos nocivos à saúde, semelhantes às existentes nos maços de cigarros.


O novo projeto retira os poucos entraves que existiam para a integração vertical: que uma única empresa participe de várias etapas do processo de produção, distribuição e comercialização. A medida é celebrada por empresas estrangeiras em busca de uma fatia do negócio no país, mas vem sendo criticada por organizações civis, embora esteja prevista uma atenção prioritária às comunidades que foram afetadas pelas políticas proibicionistas, pela pobreza e pela violência. As licenças de produção e de consumo terão validade de um a cinco anos e não foi definido quanto custarão. “Pretende-se fazer do uso de substâncias um negócio e não um direito”, acusou a deputada independente Lucía Riojas. O bloco do Morena, o partido governante, e seus aliados defendeu que se trata de um fato “histórico” por deixar para trás “o modelo proibicionista”.

 
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