OAB-DF e UnB reagem a Projeto de Lei que proíbe nudez em manifestações artísticas

Enquanto deputados trabalham em versão mais branda de texto proíbe manifestações artísticas e culturais com "teor pornográfico" ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos, instituições como a OAB e a UnB protestam



Deputados a favor do projeto de lei que proíbe manifestações artísticas e culturais com “teor pornográfico” ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos do DF trabalham em uma nova versão do texto, a ser apresentada no início da próxima semana na Câmara Legislativa do DF (CLDF). O objetivo é redigir um outro substitutivo que não “desconfigure o teor do projeto original”, como afirmou, ao Correio, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos).


“Devemos nos reunir na segunda-feira, porque o autor do projeto (o PL 1.958/18), o deputado Rafael Prudente, está redigindo um segundo substitutivo que garanta dois pontos principais. O primeiro é a proibição de apresentações pornográficas em áreas públicas, no meio da rua. E o segundo é, em espaços públicos que tiverem exposições com nu artístico, que fique garantido a informação da classificação indicativa”, detalhou o parlamentar.


Questionado sobre o que seria considerado pornografia, Delmasso citou a performance de Maikon Kempinski, que acabou detido pela Polícia Militar, durante uma apresentação na praça do Museu Nacional da República. Em 2017, o artista, nu, se apresentou dentro de uma bolha com um líquido viscoso que ressecava na pele.


Enquanto isso, diferentes comissões da Ordem dos Advogados do Brasil no DF se articulam para apresentar, também até segunda-feira, uma nota de repúdio à proposição aprovada em primeiro turno no plenário da CLDF ou mesmo encaminhar um ofício ao presidente da Casa e autor do PL, Rafael Prudente (MDB).


“Esse PL é flagrantemente inconstitucional. Vamos fazer um debate com diferentes comissões, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, a Comissão de Assuntos Institucionais, de Direitos Humanos, de Liberdade Religiosa. Vamos nos debruçar a respeito dele e a nossa ideia é fazermos um ofício assinado por todos os presidentes dessas comissões”, comentou Veranne Cristina Melo Magalhães, presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da OAB/DF. Para a advogada, o texto votado leva o nu artístico para o campo da pornografia, em uma tentativa de criminalizar as produções artísticas. “Fere de morte a liberdade de expressão. Como disse a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), censura não se debate, censura se combate.”


Ainda na avaliação de Veranne, diante de uma pandemia, “com tantos assuntos relevantes a serem discutidos, que a própria CLDF pode se debruçar para contribuir com essa crise sanitária, a gente para e despende energia para o que, para mim, parece óbvio que é um projeto inconstitucional”. A advogada lembrou também as diversidades artísticas e culturais da capital do país, incluindo o encontro de embaixadas de todo o mundo com aspectos regionais do Brasil.

 
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