Proprietários de imóveis no Rio deverão atualizar dados cadastrais anualmente pela internet

Contribuintes terão até o último dia útil do mês de junho de cada ano para entregar a declaração online

A partir deste ano, os cariocas terão a obrigatoriedade de fazer uma atualização de dados para todos os imóveis cadastrados na Prefeitura do Rio sujeitos ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os contribuintes terão até o último dia útil do mês de junho de cada ano para entregar a declaração pela internet.

O Decreto 48.378/2021 também criou um grupo de trabalho para apresentar até o fim de março um projeto detalhado das medidas necessárias, inclusive na área de tecnologia, para a implantação da declaração virtual.

Com a mudança, o Fisco municipal poderá direcionar as cobranças para o titular do direito, atualizar o sujeito passivo dos impostos e o valor do IPTU, e aplicar penalidades aos proprietários inadimplentes pelo não pagamento do imposto. A declaração será obrigatória.

O contribuinte proprietário de mais de uma inscrição imobiliária poderá apresentar as informações sobre todas em uma mesma declaração, que será subdividida de modo a permitir a informação individualizada dos dados para cada inscrição.

Dentre as informações solicitadas no cadastro estarão:

I – número da inscrição imobiliária no cadastro municipal II – endereço do imóvel III – nome e CPF/CNPJ do contribuinte, bem como o tipo de seu vínculo jurídico com o imóvel IV – exercício a que se referem as informações prestadas na declaração V – área edificada VI – utilização do imóvel, dentre as seguintes opções: a) não edificado b) edificado com uso residencial c) edificado com uso não residencial VII – a utilização específica (loja, indústria, escola, clínica, hotel etc.) VII – tipologia (característica construtiva) do imóvel

O diretor da Sérgio Castro Imóveis, Claudio Castro, destaca a importância dos dados dos imóveis estarem atualizados nos dados da prefeitura.

“É muito importante que a prefeitura possa manter dados atualizados sobre os imóveis da cidade, até para poder cobrar o IPTU corretamente”, ele afirmou.

Por outro lado, nas redes sociais, muitos usuários criticaram a novidade. Pessoas com dificuldades para usar tecnologias podem enfrentar problemas para realizar a atualização e até mesmo preencher algum dado errado. Há ainda quem sequer tem fácil acesso a internet. Além disso, algumas pessoas questionaram o impacto dessa nova medida para as favelas, ressaltando que, no futuro, pode ocasionar em multas aos moradores ou, até mesmo, em desapropriações.