'Quem abusa de criança não tem transtorno mental, só se sente no direito'

Presidente do Instituto Liberta, que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a advogada Luciana Temer defende regulamentação para a pornografia e rebate a ideia de que o abuso sexual de crianças e adolescentes é uma violência excepcional e praticada por 'monstros'.


Luciana Temer é presidente do Instituto Liberta

O discurso de que o abuso sexual de crianças e adolescentes é uma violência excepcional e praticada por "monstros" é parte das ideias que a advogada Luciana Temer quer combater.


"Minha briga é mostrar para as pessoas que essa violência não é excepcional, é cotidiana. Mais do que cotidiana, ela é praticada por pessoas de bem", diz. "As pessoas que abusam de crianças não têm, a princípio, grave transtorno mental, elas só se sentem no direito. E se sentem no direito porque somos uma sociedade que permite. A gente permite porque fica em silêncio."


Luciana Temer é presidente do Instituto Liberta, que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, e professora da Faculdade de Direito da PUC-SP. Foi delegada de polícia, secretária da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do município de São Paulo.


Em entrevista à BBC News Brasil, ela defende a necessidade de começar a discutir uma regulamentação da pornografia — que ela diz ter "tudo a ver com gatilho de violência sexual contra crianças e adolescentes".


"Estamos em uma delicadeza que é: como enfrentar a questão da pornografia, da violência, da sexualização precoce, sem cair em um discurso conservador, reacionário, de abstinência sexual? Esse cuidado, neste momento, temos que ter."

A advogada diz que o erro do Brasil, até aqui, consiste em não enxergar o problema da violência contra crianças e adolescentes, cujo debate normalmente fica concentrado em casos específicos, como o da menina de 10 anos estuprada pelo tio desde os seis. Enquanto isso, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019.


A professora também diz ter medo de que o Brasil retroceda no que chama de "poucas conquistas" no âmbito do combate à violência sexual, como o aborto legal (previsto, por exemplo, em casos de estupro). E defende a necessidade de falar sobre sexualidade nas escolas para que as crianças possam se proteger de eventuais situação de abuso.

"A família protege? Então por que mais de 70% dos casos de violência sexual acontecem dentro das residências, a maioria com pessoas próximas — parentes e conhecidos? Esta ideia romântica de que a família é o espaço de proteção absoluta precisa ser rompida."


O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou em maio balanço do Disque 100 que aponta que a violência sexual contra crianças e adolescentes acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito.


Regras para a pornografia


O conteúdo pornográfico disponível na internet incita a violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo a advogada. Ela aponta que o termo "novinha" (ou teen porn, em inglês), é o mais procurado.


E descreve a navegação em um site pornográfico: "Vou encontrar os seguintes títulos: ´pai se divertindo com a filha´, ´professor dando nota pra aluna´ e assim sucessivamente. Abertos, gratuitos. Isso é crime? Não, essas meninas são atrizes e estão simulando situações: o pai não é o pai da menina, ela tem mais de 18 anos, mas ela está de maria chiquinha, deitada na cama, e a simulação é que a mãe vai trabalhar e o pai entra no quarto da filha. Isto é um gatilho de violência, incitação a um tipo de violência. E minha discussão é: por que a gente permite?"


"Porque não tem importância. A hora que um cara correto, legal, que tem namorada, abre o site pornográfico e vê esse título, ele não se choca, não se incomoda, não percebe a violência que tá ali. Nossa sociedade não se incomoda quando vê uma menina que nitidamente tem menos de 18 anos com um homem mais velho, na praia. Nem vai chamar a polícia."

Ela defende uma regulamentação da pornografia para tirar o tema da sombra. "Tem que proibir vídeo chamando ´pai se diverte com a filha´. Não pode."


"Estamos em processo de conservadorismo tão grande no Congresso Nacional, que eu tenho medo de levantar uma temática dessas e ela ser capturada por um movimento conservador que não tem nada a ver com esta lógica, que é de perseguição a liberdades, inclusive a sites pornográficos, e não é isso. Estamos em uma delicadeza que é: como enfrentar a questão da pornografia, da violência, da sexualização precoce, sem cair em um discurso conservador, reacionário, de abstinência sexual?"


Além da questão da simulação do abuso de crianças e adolescentes e do aumento do consumo desse tipo de pornografia durante a quarentena, Luciana Temer aponta que as crianças têm acesso cada vez mais cedo a conteúdos de sexo que contêm violência.


"Há 25 anos, quando um menino ou menina começava a ter curiosidade sexual, pegava uma revista do pai, que ia ter foto de mulher pelada, e começava a descobrir por si só a sexualidade. Hoje um menino de 11 anos dá um Google e vai ter acesso a todos os sites pornográficos, gratuitamente. (...) Aos 15, 16, ele já está entediado com o que está vendo. E aí você parte para filmes talvez mais violentos, inclusive."

 
Navegue pela web
logo real certo.png
  • Facebook - círculo cinza
  • Twitter - círculo cinza
  • YouTube - círculo cinza
  • Grey Instagram Ícone