Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos a favor e nenhum contrário —, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que redefine a tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. A proposta estabelece isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria um desconto específico para rendimentos de até R$ 7.350.

O texto foi enviado pelo governo federal em março e representa uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção presidencial.

Hoje, estão livres do IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036. A partir de 2026, quem receber até R$ 5 mil terá isenção total, com um desconto mensal de R$ 312,89. Já os rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão abatimento de R$ 978,62. Segundo estimativas da equipe econômica, a medida beneficiará mais de 26 milhões de brasileiros.

Contrapartida:

tributação dos super-ricosPara equilibrar a renúncia fiscal, calculada em R$ 25,8 bilhões, o projeto cria uma taxação progressiva sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, chegando a 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão. A mudança atinge 140 mil contribuintes — cerca de 0,13% do total —, grupo que hoje paga, em média, apenas 2,54% de IR.

O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou que, além da compensação, a taxação deve gerar superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será direcionado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Reações no plenário

Durante a votação, parlamentares favoráveis ressaltaram o caráter de justiça social. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida “corrige distorções e fortalece o poder de consumo da classe média e dos trabalhadores”.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que a proposta foi votada após pressão popular contra projetos considerados de retrocesso democrático. “Milhões serão beneficiados e, finalmente, cria-se um imposto mínimo para os super-ricos”, disse.

No entanto, opositores criticaram a proposta. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que o recurso não chegará aos mais pobres: “Esse dinheiro vai para políticos, não para a população”. Já Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) disse que o projeto não resolve a alta carga tributária sobre os mais pobres.

Lucros e dividendos

Outro ponto incluído no texto é a retenção de 10% de IR sobre a distribuição mensal de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil. Entretanto, valores referentes a resultados de 2025, distribuídos até dezembro do mesmo ano, não serão atingidos.

Próximos passos

O projeto segue agora para apreciação no Senado. Caso seja aprovado, as novas regras entram em vigor a partir de 2026.