MPT processa BYD por trabalho escravo em obras na Bahia

Ação civil pública denuncia condições degradantes, tráfico de pessoas e trabalho forçado na construção da fábrica da montadora chinesa em Camaçari

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a montadora BYD Auto do Brasil e duas empreiteiras contratadas para erguer sua nova planta industrial em Camaçari, na Bahia. A ação, protocolada nesta terça-feira (27/5) na 5ª Vara do Trabalho da cidade, relata um cenário de graves violações de direitos humanos envolvendo 220 trabalhadores chineses, aliciados em seu país de origem e submetidos no Brasil a condições análogas à escravidão, incluindo retenção de documentos, jornadas exaustivas, alojamentos insalubres e vigilância armada.

A ação pede a condenação da BYD e das empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. (antiga Tonghe) ao pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos, além de reparação individual a cada trabalhador equivalente a 21 vezes o salário contratual, somado a um salário por dia vivido em regime degradante. O MPT também solicita o pagamento de todas as verbas rescisórias e a aplicação de multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicado pelo número de vítimas.

O caso teve início em outubro de 2024, a partir de uma denúncia anônima sobre as condições no canteiro de obras da nova fábrica da BYD. Entre os dias 9 e 21 de dezembro, do ano passado, uma força-tarefa composta por representantes do MPT, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) resgatou 163 trabalhadores da JinJiang e, posteriormente, mais 57 operários da Tonghe, todos em situação considerada análoga à escravidão.

Segundo os autos do processo, em diversos casos, os operários não tinham acesso a telefone com internet, o que os impedia de verificar se os pagamentos prometidos estavam sendo efetuados na China. O isolamento e a dependência econômica os deixavam vulneráveis, impedidos de romper o vínculo por vontade própria.

Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial — incluindo audiências administrativas e proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) —, as empresas se recusaram a firmar acordo, levando o MPT a judicializar o caso. O Correio tenta contato com a assessoria de imprensa da BYD, mas, até a publicação da matéria, não obteve retorno.