Justiça estabelece que Biden não pode obrigar funcionários de grandes empresas a a serem vacinados

A inoculação será necessária para o pessoal que trabalha em centros de saúde que recebem recursos em todo o país, segundo o tribunal superior

A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta quinta-feira o plano do governo Joe Biden de exigir que todos os funcionários de grandes empresas sejam vacinados contra a Covid 19 ou se submetam a testes regulares para o vírus. A mais alta autoridade judiciária do país, de maioria conservadora, estabeleceu que o Governo ultrapassou os limites de sua competência com aquele mandato, embora tenha aceitado a vacinação obrigatória, como exceção, para pessoas que trabalham em centros de saúde que recebem fundos , ou seja, a maioria.

A exigência se concentrava em empresas com mais de 100 trabalhadores, o que resultaria em vacinação obrigatória ou testes semanais em cerca de 84 milhões de trabalhadores nos Estados Unidos. A Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA), que executou esse plano, previa multas de até US$ 14.000 (nos casos mais graves) para empresas que não cumprissem a ordem, embora contemplasse isenções para funcionários por motivos médicos e religioso. A medida deveria entrar em vigor em 4 de janeiro, mas um grupo de estados republicanos liderados por Ohio e um grupo empresarial apelaram.

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“Permitir que a OSHA regule os perigos da vida cotidiana – simplesmente porque a maioria dos americanos tem empregos e enfrenta os mesmos riscos durante o dia de trabalho – expandiria significativamente a autoridade regulatória da OSHA sem autorização clara do Congresso”, conclui a Suprema Corte em sua opinião.

Os três juízes progressistas da Suprema Corte, Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Stephen Breyer, discordaram da maioria conservadora e acreditam que o mandato de Biden não deve ser bloqueado. Os seis conservadores, que formam uma maioria confortável em um corpo de nove magistrados, se posicionaram em sentido contrário, embora quatro deles também discordassem da obrigatoriedade das vacinas para trabalhadores do setor de saúde. O chefe de justiça John Roberts e Brett Kavanaugh, ambos conservadores, juntaram-se aos progressistas para salvar esta parte do plano do governo com 5 votos a favor e 4 contra.