Em nota divulgada neste sábado (29/4), a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) aponta que o texto traz dispositivos que "penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos"
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) declarou neste sábado (29/4), em nota pública, que orienta seus membros a votaram contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que será apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima terça (2/5). Segundo a bancada, o texto tem dispositivos que "penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos".
"A FPE entende que a defesa de suas pautas ligadas à fé cristã são inegociáveis, e o parlamentar genuinamente cristão compreende isso, e nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva conforme preceitua a Carta Magna", diz a bancada no documento, assinado pelo presidente da Frente, deputado Eli Borges (PL-TO).
A Frente ressalta que "mais de 40% dos artigos do relatório" não foram sujeitos a audiência pública, e avalia que o texto dá "um cheque em branco" para que o governo federal regulamente, por decreto, a atividade das plataformas. A mudança foi feita pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), após críticas sobre a proposta inicial de criação de uma nova agência reguladora. Os evangélicos também se posicionaram contra a criação da agência anteriormente.
PL "replica o direito à liberdade religiosa"
A tramitação do PL envolveu o disparo de notícias falsas sobre como trechos da Bíblia poderiam ser censurados caso a matéria seja aprovada. A alegação falsa foi feita pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), e não há nada no texto que preveja censura por motivos religiosos.
A bancada evangélica, na nota, reconhece que a proposta contém "princípio replicando o direito à liberdade religiosa em toda a sua expressão". A Frente concederá uma coletiva de imprensa sobre sua posição na terça, antes da votação, no Salão Verde da Câmara.
