Bolsonaro afirma que vetará trechos de PL para o setor de eventos

O texto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/5)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (3/5) que sancionará, com vetos, o projeto de lei que contém medidas para compensar a perda de receita para empresas de eventos e turismo devido à pandemia. O texto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4/5). O último dia para a sanção do projeto vence hoje.

"Alguns vetos se farão necessários para evitar até uma judicialização da situação", apontou. O presidente ressaltou ainda que aguarda a retomada do país à normalidade o mais rápido possível. "Temos um profundo respeito com pessoas que perderam tudo e estão sem esperança, por assim dizer que querem e têm que voltar ao mercado de trabalho para exatamente garantir o sustento próprio e da família. E para nós do Executivo interessa, sim, que a economia funcione e o Brasil volte à normalidade."

Bolsonaro também agradeceu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por defender a abertura de comércios durante o Primeiro de Maio unificado das centrais sindicais. "Eu até aproveito o momento aqui agora para cumprimentar o FHC que disse que o comércio tem que abrir, tem que voltar a funcionar. Coisa que eu falava desde março do ano passado. Mas é bem-vindo esse reconhecimento por parte da maior liderança que tem o PSDB aqui no Brasil."

O projeto prevê, por exemplo, o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com a Receita Federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

O anúncio da sanção do projeto, com vetos, foi feito pelo presidente ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.

Guedes disse que, em breve, virão outras medidas como a antecipação do 13º dos aposentados e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Mas não definiu as datas. "A economia está voltando e só um pouco de paciência, essas são as primeiras medidas localizadas. Estamos avaliando diversas medidas e outras estamos pedindo para que se enquadrem para ajudarmos de forma mais efetiva", disse ele citando a nova rodada do auxílio emergencial, que começou a ser pago em abril, e a renovação do Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), cuja medida provisória foi publicada na semana passada.

Medidas com veto

A proposta previa alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor. Ao detalhar o projeto e o veto, Carlos da Costa ressaltou que o projeto foi resultado de muitos diálogos com as associações do setor de eventos e de turismo, que foi o setor mais afetado pela pandemia. Segundo ele, a proposta tem quatro dimensões: renegociação de débitos tributários, redução de impostos,oferta de crédito financiado pelo Pronampe e oferta de crédito pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Dessas quatro medidas, o presidente vetou a redução de impostos. "O volume de compensações tributárias teria aumento de imposto para outros setores. E para que isso caiba de forma adequada estamos conversando com o setor", afirmou.

No caso do Pronampe, serão direcionados 20% para o projeto, ou seja, R$ 1 bilhão dos R$ 5 bilhões previstos inicialmente pela pasta. A outra, via FGI deve destinar de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão de recursos. O secretário acredita que esses montantes devem ter uma alavancagem via os setor financeiro, de três vezes, no caso do Pronampe, e de cinco vezes, no caso do FGI, porque a inadimplência “está muito baixa” e isso pode diminuir o grau de garantia.