Cobrança de mensalidade nas universidades públicas gera discórdia

Depois do PL que legaliza ensino em casa, Câmara analisa PEC que impõe cobrança de contribuição, nas universidades públicas, de alunos vindos de famílias que tenham melhor condição financeira

Depois do projeto de lei sobre o ensino domiciliar, aprovado na semana passada, começou a tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional polêmica: a que estabelece a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A matéria, que seria analisada ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, voltará à pauta somente depois de uma audiência pública para debater o tema.

A PEC 206/19 é de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), que defende a tese de que a gratuidade atual privilegia filhos das famílias de maior renda. "Minha proposta é simples: quem pode, paga; quem não pode, não paga. O principal é propiciar uma universidade com ensino de qualidade", explicou. A relatoria da proposta é do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que deu sinal verde para ir adiante.

O texto foi trazido à tona no momento em que circula o documento Projeto de Nação — O Brasil em 2035, elaborado por três entidades ligadas a militares da reserva, entre eles o Instituto Villas-Boas — que leva o nome do general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército e um dos mentores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma das sugestões do estudo é justamente a cobrança de mensalidade nas universidades públicas.

A PEC foi mal recebida. Entidades estudantis e parlamentares enxergam na iniciativa um grande retrocesso. Bruna Berlaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), participou da sessão da CCJ e explicou que aplicar mensalidades em universidades públicas não resolve as desigualdades. "Precisamos de mais investimento em educação. Até porque, 70% dos alunos em universidades públicas têm renda per capita de um salário mínimo. Se passar na CCJ e for a plenário, os estudantes devem se mobilizar", alertou.