Frota apresenta projeto para suspender Pix até regulamentação do BC

Deputado federal afirma que regulamentar a operação dará mais segurança e evitará crimes de sequestro para transferência de valores

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou, nesta quinta-feira (30/9), um projeto de lei (PL) que determina a bancos e instituições financeiras a suspensão imediata de operações por meio do Pix. O PL 3378/21 afirma que o serviço poderá ser reutilizado apenas após ser regulamentado pelo Banco Central.

O projeto de lei também prevê que a regulamentação deverá "contemplar a segurança individual do cidadão", assim como também responsabilizar "bancos e instituições financeiras por transferências ilegais e criminosas".

De acordo com o parlamentar, a crescente onda de crimes com o uso da nova modalidade de transferência de valores demanda atenção urgente dos parlamentares. "Os criminosos inovaram e agora sequestram pessoas, de forma rápida, para que façam transferências. O Poder Legislativo deve dar uma resposta imediata a esta nova modalidade criminosa", frisa.

O Banco Central tem feito, há alguns meses, determinações para assegurar os usuários no uso do Pix. A última delas foi anunciada na terça-feira (28/9): a autorização para que instituições financeiras, que suspeitarem de fraudes, possam bloquear os recursos da conta do usuário recebedor por até 72 horas. A novidade passa a valer a partir de 16 de novembro.

Em 28 de agosto, o BC determinou que, a partir de 4 de outubro, pessoas físicas poderão transferir apenas R$ 1 mil entre 20h e 6h do dia seguinte. O cliente também poderá reduzir os valores das transferências diárias e noturnas a qualquer momento, por meio do aplicativo do banco.

Brasileiros reagem à proposta de Frota

Nas redes sociais, a proposta não foi bem recebida. Frota erroneamente chamou a transação financeira de aplicativo e disse que o Pix já é chamado de "aplicativo da morte".

O erro não foi perdoado pelos usuários do Twitter. "Você nem sabe o que é Pix e quer proibir?", disse um perfil. Outras pessoas declararam apoio ao parlamentar. "Sim! Desde sua implantação já deduzi o perigo que a transferência bancária via Pix seria! Os criminosos fazem a festa e o pior, matam cidadãos. Apoiadíssimo", disse Marina Motta.

Parlamentares apostam em outras propostas

Esse não é o primeiro projeto que Frota apresenta sobre o tema. Em 25 de agosto, o PL 2971/21 foi registrado na Câmara dos Deputados com o intuito de acrescentar ao artigo 158 do Código Penal Brasileiro a coerção de transferência de valores via Pix. Se aprovado, a pena para o crime será reclusão de oito a 16 anos e multa.

Proposta semelhante foi apresentada pela deputada Policial Katia Sastre (PL/SP), por meio do PL 3.010/21. Nele, a pena para o crime de extorsão, no Código Penal, será dobrada em caso de transferências via PIX.

Há 15 dias, o parlamentar apresentou mais um PL (3190/21) para limitar as transferências via Pix em R$ 500 por dia. No projeto, é permitido que a instituição financeira libere um limite maior para o cliente, desde que se responsabilize sobre o valor e se comprometa a devolver para o usuário se for vítima de golpe ou extorsão.