A farra dos penduricalhos: como o teto virou enfeite no contracheque do alto funcionalismo

Enquanto o país aperta os cintos, parte do serviço público descobre novas formas de esticar o próprio salário — tudo “dentro da lei”

O Brasil é um país onde o teto constitucional existe. Está na Constituição, é repetido em discursos oficiais e aparece como símbolo de moralidade administrativa. Mas, na prática, virou peça de ficção. Para uma parcela do alto funcionalismo, o teto é apenas o salário-base — o resto vem por fora, sob a forma elegante dos chamados “penduricalhos”.

Auxílio-moradia para quem tem imóvel próprio. Auxílio-saúde robusto mesmo com planos já subsidiados. Gratificações, indenizações retroativas, adicionais por tempo de serviço, pagamentos eventuais que se tornam frequentes. A lista é extensa e criativa. Tudo cuidadosamente rotulado para não “ferir” o teto. Afinal, se não é salário, não entra na conta.

É o milagre contábil brasileiro: ultrapassa-se o limite sem, tecnicamente, ultrapassá-lo.

Legal não é sinônimo de moral

Os defensores do sistema repetem que tudo é previsto em lei. E muitas vezes é. Mas a discussão que cresce no país não é apenas jurídica — é moral.

Em um Brasil onde milhões vivem com renda apertada, onde faltam médicos, professores e infraestrutura básica, a soma de benefícios que turbina contracheques no topo do serviço público soa como afronta. A percepção é simples: o cidadão comum paga a conta enquanto parte da elite estatal encontra brechas para ampliar ganhos.

Não se trata de demonizar o servidor público — essencial ao funcionamento do Estado —, mas de questionar privilégios que se perpetuam em silêncio e se multiplicam sob justificativas técnicas.

A cultura do “direito adquirido”

Grande parte dos penduricalhos se sustenta na ideia de direito adquirido. Uma vez incorporado, dificilmente é revisto. E, quando há tentativa de mudança, a reação corporativa é rápida e organizada.

O problema é estrutural: cria-se um sistema em que exceções viram regra, benefícios se acumulam ao longo do tempo e o teto, que deveria ser limite máximo, transforma-se em referência simbólica.

Enquanto isso, reformas administrativas emperram. Projetos que prometem moralização avançam lentamente ou são desidratados. Fala-se em ajuste fiscal, em responsabilidade, em equilíbrio das contas públicas — mas raramente se mexe nas engrenagens que sustentam os supersalários inflados por adicionais.

A conta chega — sempre

A despesa com pessoal já consome fatia expressiva do orçamento público. Cada benefício adicional, cada verba indenizatória ampliada, representa mais pressão sobre os cofres públicos. E quando o orçamento aperta, a solução costuma recair sobre aumento de impostos, endividamento ou corte de investimentos.

No fim, a conta não desaparece. Apenas muda de bolso.

O debate sobre os penduricalhos é, antes de tudo, um debate sobre coerência. Se há teto, que seja teto. Se há limite, que seja real. Em um país marcado por desigualdades profundas, a moralidade administrativa não pode ser apenas retórica constitucional — precisa aparecer também no contracheque.

Até lá, o teto seguirá existindo no papel. E os penduricalhos, na prática.