As distorções convenientes de Toffoli no caso Banco Master

Por Carlos Marques

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No caso Banco Master, Dias Toffoli volta a exercer um papel que já lhe é familiar: o de intérprete elástico da Constituição quando os investigados orbitam o poder político e financeiro. Sob o discurso técnico das garantias individuais, o ministro constrói decisões que, na prática, funcionam como escudos preventivos contra investigações incômodas.

A narrativa é conhecida. Aponta-se supostos “abusos” de investigadores, invoca-se o devido processo legal e, com um só despacho, neutraliza-se o avanço de apurações sensíveis. O problema não está na defesa das garantias — princípio basilar do Estado de Direito —, mas na seletividade com que elas são mobilizadas. Nem todos os réus parecem merecer o mesmo zelo constitucional.

No episódio do Banco Master, as decisões atribuídas a Toffoli produzem um efeito perverso: passam a mensagem de que crimes financeiros sofisticados exigem menos rigor do Estado, enquanto delitos comuns seguem enfrentando todo o peso do sistema penal. É o garantismo que sobe de elevador social.

Ao interferir de forma precoce em investigações ainda em curso, o Supremo — ou melhor, decisões monocráticas travestidas de colegiado — enfraquece não apenas a Polícia Federal e o Ministério Público, mas a própria noção de responsabilidade no sistema financeiro. O recado é claro: há casos que jamais chegam ao fim porque são interrompidos no meio do caminho.

Mais grave ainda é o impacto institucional. Cada decisão que soa como proteção antecipada a grupos poderosos aprofunda o abismo entre o Judiciário e a sociedade. O STF, que deveria ser guardião da Constituição, passa a ser visto como uma instância de revisão política de investigações legítimas.

O caso Banco Master não expõe apenas possíveis irregularidades financeiras. Ele escancara uma distorção maior: a de um Judiciário que, ao se pretender árbitro absoluto, acaba atuando como protagonista político. E quando ministros confundem toga com poder discricionário, a democracia paga a conta.