Homicídio contra menor de 14 anos, agora é crime hediondo, portanto, inafiançável.

100 mil crianças e adolescentes morreram em 10 anos por violência doméstica e familiar no Brasil

Cerca de 100 mil crianças e adolescentes morreram em 10 anos por violência doméstica e familiar. A informação foi citada pela deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), autora da Lei Henry Borel, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre outros pontos, o texto torna hediondo o homicídio contra menor de 14 anos, sendo então inafiançável. Além disso, a matéria também cria mecanismo para “prevenir e proteger” as crianças de futuras agressões. “Defendo que não é só punir. Você tem que punir, mas através da lei vamos conseguir interligar a comunidade escolar, na pós-pandemia os adolescentes voltando, e a responsabilidade daqueles que têm conhecimento de um abuso e se cala. […] Além do crime hediondo, vejo que uma das principais situações foi realmente a criação da figura de responsabilidade e a questão da proteção para difundir ideias dentro das escolas, igrejas e todos os lugares”.

A Lei 14.344 de 2022 carrega o nome do pequeno Henry Borel, assassinado no ano passado, aos 4 anos, após agressão e espancamento. A mãe do menino, Monique Medeiros, e o padrasto Dr. Jairinho, agora ex-vereador do Rio de Janeiro, são réu em inquérito sobre a morte do garoto. Para a deputada federal, a repercussão do caso fez com que a sociedade tivesse “mais atenção” para a violência contra crianças e, agora, a legislação atual trará mecanismos para facilitar denúncias de episódios semelhantes. “No caso do Henry Borel, a babá tinha conhecimento das agressões, sem falar na mãe e outros parentes. Olha a importância de se comunicar e ir atrás de ajuda. Vejo que os menores caixões são os mais pesados de se carregar, as crianças são indefesas e muitas vezes as mãos que afagos são as que cometem crime. Por isso, o cuidado que a sociedade tem que ter, por isso a prevenção e a conscientização”, completou.

Citando a Lei Maria da Penha, de proteção à violência contra a mulher, Jaqueline Cassol disse que a Lei Henry Borel busca o mesmo reconhecimento. “Hoje, o homem sabe que se bater em mulher vai para cadeia, queremos que seja difundido para as crianças”, ressaltou a parlamentar, citando novamente a proposta de prevenção dos crimes. “Punir é importante, mas antes de punir tem que prevenir e proteger. Com essa lei queremos impedir que crianças e adolescentes, assim como o pequeno Henry, venham a perder a vida. Ou tantos outros que não perdem a vida, mas são abusados, mantidos em cárcere, sofrem todas as formas de agressões possíveis. Não é só a morte, a gente quer proteger de todas as formas de agressão”, concluiu. Com a nova lei, a ideia é que o Conselho Tutelar, possa acionar autoridades policiais e solicitar à Justiça afastamento e prisão de agressores, prevenindo que novas violências e mortes de crianças e adolescentes aconteçam. Além disso, a legislação também estabelece o dia 13 de maio, aniversário de Henry Borel, como o Dia Nacional de Combate à Violência de Criança e Adolescentes.